Após ter o benefício negado pelo INSS, saiba como apresentar o recurso pode
acelerar a análise do seu caso.
Ter um benefício negado no INSS é uma situação frustrante que pega milhares de trabalhadores de surpresa todos os meses. Seja por falta de um documento, erro na contagem de tempo ou uma perícia médica superficial, a negativa administrativa do órgão não é a palavra final.
A Dra. Elka Aragão, advogada previdenciária em Governador Valadares, oferece consultoria especializada para identificar a falha do INSS e propor a medida adequada — seja um recurso administrativo ou uma ação judicial —, garantindo maior celeridade e segurança no recebimento do seu direito.
Entenda o motivo do indeferimento, os caminhos de contestação e os prazos legais:
A garantia de contestar decisões administrativas e buscar o amparo do Poder Judiciário está respaldada na Constituição Federal (Art. 5º, XXXV e LV), na Lei nº 8.213/1991 e no Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Se você tem dúvidas sobre por que teve o seu benefício INSS negado, é importante entender que o processo de reversão segue três passos fundamentais:
1. Identificar o Motivo Exato da Negativa: O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS e baixar a Carta de Indeferimento. É nela que consta a justificativa oficial do órgão, que costuma envolver:
Falta de documentos comprovatórios de tempo ou carência.
Divergências e dados desatualizados no extrato de contribuições (CNIS).
Laudo da perícia médica alegando ausência de incapacidade laboral.
2. Opções de Contestação e Prazos:
2.1 - Recurso Administrativo (INSS) e Prazo: O segurado tem o prazo estrito de 30 dias para apresentar o recurso de benefício INSS negado, contados a partir da ciência da decisão de indeferimento, para apresentar o recurso para benefício negado no INSS perante a Junta de Recursos do CRPS.
Uso recomendado: Indicado para acertos formais de documentos simples ou contagem de tempo de contribuição.
Vantagem: O segurado tem a opção de apresentar o recurso de benefício negado INSS diretamente no órgão da Previdência Social e é gratuito.
Desvantagem: Sem um direcionamento especializado, o processo entra em uma fila de análise que pode custar longos meses de espera na resposta do INSS.
2.2 . Recurso via Ação Judicial
Sem Necessidade de Esperar a decisão do Recurso do INSS: Não é necessário aguardar o término da análise do recurso administrativo no INSS para acionar a Justiça. Assim que o benefício INSS é negado na primeira análise, a ação judicial já pode ser protocolada.
Onde Buscar Auxílio: O processo pode ser movido por meio de uma advogada previdenciária em Governador Valadares
Principais Vantagens e Agilidade: O recurso de benefício INSS negado costuma ter um andamento mais célere quando apresentado por via judicial nos Juizados Especiais Federais (JEF). Além disso, conta com a avaliação de um perito médico neutro e independente nomeado pelo juiz, analisa laudos atualizados e garante o recebimento integral de todos os valores atrasados acumulados desde o primeiro pedido no INSS.
Agilidade no processo e prevenção de novos indeferimentos: Dar entrada em um novo pedido do zero sem corrigir o erro do pedido anterior costuma levar a um novo indeferimento. Contar com a orientação de uma advogada previdenciária em Governador Valadares para a apresentação da contestação de benefício INSS negado permite reanalisar todo o histórico do processo, anexar os laudos exigidos pela lei e escolher a via mais rápida e vantajosa para restabelecer o pagamento do benefício.
Descubra a razão do indeferimento e saiba qual é a melhor estratégia para reverter a decisão através da apresentação, via judicial, do recurso de benefício inss negado. Fale com a Dra. Elka Aragão, advogada previdenciária em Governador Valadares.
Perguntas Frequentes
Nos casos de auxílio-doença para trabalhadores com carteira assinada (CLT), a empresa paga apenas os primeiros 15 dias de afastamento. Se o INSS negar o benefício a partir do 16º dia, o trabalhador fica temporariamente sem remuneração. Caso o indeferimento seja revertido na Justiça ou via recurso, o INSS é obrigado a pagar todos os valores retroativos acumulados desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido.
Sim. Você pode dar entrada em um novo requerimento no Meu INSS a qualquer momento. No entanto, se o motivo que gerou a primeira negativa (como falta de laudo adequado ou documento rasurado) não for corrigido antes do novo pedido, o resultado provavelmente será um novo indeferimento.
O caminho mais seguro é contestar a decisão negativa mantendo o vínculo com a Data do Requerimento Administrativo (DER) original. Ao ingressar com o recurso para benefício negado no INSS ou com a ação judicial dentro dos prazos legais, você preserva o direito de receber todos os pagamentos acumulados desde a data em que fez o primeiro pedido no órgão.