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Descubra se há erros no cálculo ou concessão do seu benefício com a Revisão de Benefício do INSS e
saiba quando pode valer a pena pedir a reanálise.
Reanálise técnica para corrigir falhas e buscar a renda justa através da Revisão de Benefício do INSS
Reanálise técnica para corrigir falhas e buscar a renda justa através da Revisão de Benefício do INSS
A revisão de benefício do INSS é um procedimento fundamental para o aposentado ou pensionista que desconfia que o valor recebido todos os meses está menor do que deveria. Na hora de conceder a aposentadoria, o INSS pode cometer equívocos ao calcular os salários antigos, deixar de contar períodos do tempo de contribuição ou aplicar regras desfavoráveis.
Com a orientação da Dra. Elka Aragão, advogada previdenciária em Governador Valadares, é realizada uma auditoria completa na carta de concessão e na memória de cálculo para identificar se houve erro do órgão e buscar a correção e o pagamento das diferenças devidas.
O que diz a lei, quais falhas podem ser corrigidas e a regra dos 10 anos da Revisão de Benefício do INSS:
O que diz a lei, quais falhas podem ser corrigidas e a regra dos 10 anos da Revisão de Benefício do INSS:
O direito de revisar os atos da administração pública e ter os benefícios previdenciários recalculados está respaldado na Lei nº 8.213/1991 (Art. 103) e no Decreto nº 3.048/1999, além do princípio da ampla defesa previsto na Constituição Federal.
Os equívocos mais frequentes cometidos pelo INSS que ensejam a Revisão de Benefício do INSS são:
Erros de Cálculo no Salário de Benefício: Desconsideração de salários de contribuição mais altos ou aplicação equivocada dos divisores e coeficientes da aposentadoria.
Períodos "Esquecidos" de Trabalho: Vínculos antigos na carteira de trabalho que não constavam no sistema do INSS (CNIS), períodos de trabalho rural, tempo de serviço militar ou trabalho em escola técnica.
Atividades Especiais (Insalubridade/Periculosidade): Falta de conversão de tempo trabalhado em locais nocivos à saúde em tempo comum para aumentar o valor final do benefício.
Recolhimentos em Atraso ou Faltantes por Erro do Empregador: Situações em que o patrão descontou o INSS do funcionário, mas não repassou ao sistema
Os Prazos Importantes que Você Precisa Saber para Pedir a Revisão de Benefício do INSS
Os Prazos Importantes que Você Precisa Saber para Pedir a Revisão de Benefício do INSS
1) Prazo para Pedir a Revisão (Caducidade em 10 anos): O aposentado tem até 10 anos para pedir a revisão do seu benefício, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento. Passou de 10 anos, perde-se o direito de revisar o ato de concessão.
2) Prazo para Receber Atrasados (Prescrição - 5 anos): Ao vencer a revisão, você recebe as diferenças financeiras retroativas dos últimos 5 anos contados do dia em que fez o pedido.
Cuidado Essencial: A Revisão pode diminuir os valores percebidos no seu Benefício do INSS?
Cuidado Essencial: A Revisão pode diminuir os valores percebidos no seu Benefício do INSS?
Por que é preciso fazer um cálculo prévio antes de mexer no benefício? Pedir a revisão de benefício do INSS sem antes fazer uma análise matemática detalhada pode trazer prejuízos. Quando você faz o pedido, o INSS ou a Justiça reanalisa o benefício por completo. Se for identificado que o INSS cometeu um erro que acabou favorecendo você no passado, o órgão pode readequar os valores e reduzir a sua aposentadoria.
Por essa razão, a atuação de uma advogada previdenciária em Governador Valadares é fundamental para evitar possíveis enganos no pedido da revisão de benefício do INSS, através da realização de simulações prévias para garantir que a revisão seja segura e traga vantagem financeira real antes de qualquer pedido formal.
Desconfia que o valor da sua aposentadoria está menor do que deveria?
Desconfia que o valor da sua aposentadoria está menor do que deveria?
Antes de fazer qualquer requerimento, faça uma análise segura dos seus cálculos. Consulte a Dra. Elka Aragão, advogada previdenciária em Governador Valadares, e descubra se você tem direito à revisão de benefício do INSS.
Dúvidas que Todo Mundo tem Sobre a Revisão de Benefício do INSS
Dúvidas que Todo Mundo tem Sobre a Revisão de Benefício do INSS
Perguntas Frequentes
Como sei se o valor da minha aposentadoria está errado?
Como sei se o valor da minha aposentadoria está errado?
A melhor forma é analisar a Carta de Concessão e o Memória de Cálculo do seu benefício. Nesses documentos constam todos os salários e o tempo que o INSS utilizou. Se houver divergência entre o que você trabalhou e o que está escrito nesses papéis, pode haver espaço para pedir a revisão.
Se eu pedir a revisão de benefício do INSS, meu benefício fica suspenso enquanto o INSS analisa?
Se eu pedir a revisão de benefício do INSS, meu benefício fica suspenso enquanto o INSS analisa?
Não. O pagamento do seu benefício mensal continua caindo na sua conta normalmente enquanto o pedido de revisão é analisado no INSS ou na Justiça.
Quanto tempo o INSS demora para responder a um pedido de revisão de benefício do INSS?
Quanto tempo o INSS demora para responder a um pedido de revisão de benefício do INSS?
Pela lei, o INSS deveria responder em até 30 a 90 dias, mas na prática as revisões administrativas costumam demorar vários meses. Caso haja demora excessiva ou o pedido seja negado sem a devida análise dos documentos, é possível ingressar com uma ação na Justiça.
O que é a Revisão do Artigo 29 do INSS?
O que é a Revisão do Artigo 29 do INSS?
É a correção de um erro do INSS no cálculo de benefícios por incapacidade concedidos entre maio de 2002 e agosto de 2009. O órgão deixou de descartar as 20% menores contribuições do trabalhador, o que acabou reduzindo injustamente o valor mensal pago na época.
Quem recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez no período compreendido de 2002 a 2009 tem direito à Revisão do art 29?
Quem recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez no período compreendido de 2002 a 2009 tem direito à Revisão do art 29?
Sim, é possível. Quem teve auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte entre 2002 e 2009 pode ter sido prejudicado pelo cálculo errado. A análise da carta de concessão com uma advogada previdenciária em Governador Valadares ajuda a verificar se o valor foi corrigido ou se ainda existem diferenças a receber.
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